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  • luiz2c

Você sabe como o atestado médico deve ser preenchido para a análise virtual de seu benefício?


De acordo com o Ofício Circular SEI nº 1217/2020/ME, que disciplina a forma de análise dos atestados pelos Peritos do INSS o perito deve verificar se o atestado médico apresenta os seguinte requisitos:

· estar legível e sem rasuras;


· conter a assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe;


· conter as informações sobre a doença ou CID; e


· conter o prazo estimado de repouso necessário.

Se o atestado preencher os requisitos, o benefício deve ser concedido.

Se mesmo assim o benefício for negado o segurado deverá procurar um especialista para as medidas administrativas e judiciais cabíveis.


Fonte: CCA ADVOGADOS

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