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  • luiz2c

"Senado Federal publica as regras e quem tem direito a receber o benefício emergencial"


O benefício emergencial de 600 reais foi publicado e se tornou lei. Saiba quais as regras e quem tem direito a receber: 1⃣ Quanto cada família vai receber: - O benefício é de R$ 600 e limitado a duas pessoas de uma mesma família - A mãe chefe de família (sem marido ou companheiro) tem direito a suas cotas do auxílio, no total de R$ 1,2 mil - Duas pessoas de uma mesma família podem acumular benefícios: um do auxílio emergencial de R$ 600 e um do Bolsa Família - Quem receber o Bolsa Família e se encaixar no critério do benefício emergencial vai receber o que for maior 2⃣ O candidato deve cumprir todos os requisitos: - Ser maior de 18 anos de idade - Não ter emprego formal - Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família - Renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) - Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70 3⃣ O candidato deve se encaixar em uma dessas condições: - Exerce atividade na condição de microempreendedor individual (MEI) - É contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - É trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) - Se não pertencer a nenhum cadastro, é preciso que, no último mês, a renda familiar mensal por pessoa tenha sido de no máximo meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total tenha sido de até 3 salários mínimos 🔎Atenção! A autodeclaração para quem é trabalhador informal e não está em nenhum cadastrado será divulgada oficialmente nos próximos dias. O Ministério da Cidadania alerta para ninguém procurar os bancos oficiais por enquanto, nem passar dados pessoas para ninguém, inclusive contatos feitos por telefone ou Internet. 4⃣ Como será o pagamento do benefício: - O auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital - Essa conta será aberta automaticamente em nome dos benefícios, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção - A pessoa poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos - A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS - Os bancos são Banco do Brasil, Caixa, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste. Também podem ser utilizados para o pagamento agências lotéricas e agências dos Correios - O benefício começará a ser pago no mês de abril


POrtal Senado Notícias

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