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  • luiz2c

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PODE SER COMPUTADO PARA FINS DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.


O Decreto 10.410/2020 autorizou expressamente o cômputo do auxílio por incapacidade apenas para tempo de contribuição.


O decreto 3.048/99, alterado pelo Decreto 10.410/2020 em seu artigo 19-C, determinou o cômputo no tempo de serviço do trabalhador:


“Art. 19-C. Considera-se tempo de contribuição o tempo correspondente aos períodos para os quais tenha havido contribuição obrigatória ou facultativa ao RGPS, dentre outros, o período:


§ 1º Será computado o tempo intercalado de recebimento de benefício por incapacidade, na forma do disposto no inciso II do caput do art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, exceto para efeito de carência.


No entanto o segurado do INSS deve ficar atento!


O período em gozo de auxílio somente pode ser computado se intercalado com períodos de contribuição, ou seja, se o trabalhador estiver com carteira assinada ou realizar o pagamento através de carnês.

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