Aposentadoria especial: Quais profissões têm direito?

O enquadramento por categoria profissional para aposentadoria especial foi extinto em 1995.

Assim, atualmente não existem profissões que dão, automaticamente, direito à aposentadoria especial.

Será concedida a aposentadoria especial a todo trabalhador que consegue comprovar que o seu trabalho foi prejudicial à sua saúde ou integridade física.

Caso o trabalhador receba ou já tenha recebido em seu emprego adicional de insalubridade ou de periculosidade, temos um indício de que a atividade venha a ser especial perante o INSS.

Porém, tais adicionais não garantem, por si só, tal reconhecimento.

Para que realmente reste comprovado a atividade especial, o trabalhador precisa apresentar o formulário PPP ao INSS.

Esse documento é emitido pelo empregador e descreve os riscos ambientais eventualmente presentes na atividade.

É importante ressaltar que não existe uma lista taxativa de agentes nocivos ou profissões.

O STJ já emanou diversas decisões neste sentido, os quais culminaram no julgamento do Tema Repetitivo 534.

Veja a tese fixada:

“As normas regulamentadoras que estabelecem os casos de agentes e atividades nocivos à saúde do trabalhador são exemplificativas, podendo ser tido como distinto o labor que a técnica médica e a legislação correlata considerarem como prejudiciais ao obreiro, desde que o trabalho seja permanente, não ocasional, nem intermitente, em condições especiais (art. 57, § 3º, da Lei 8.213/1991).”

Eis uma lista com algumas profissões que, recorrentemente, têm suas atividades reconhecidas como especiais:

· Médicos;

· Enfermeiros;

· Mecânicos;

· Vigilantes;

· Eletricitários;

· Frentistas;

· Marceneiros;

· Pedreiros;

Fonte: Portal Previdenciaristas.