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  • luiz2c

APOSENTADORIA ESPECIAL DOS ELETRICITÁRIOS.


A atividade profissional que expõe o trabalhador à eletricidade dá direito ao reconhecimento da atividade especial na aposentadoria.

São profissionais que arriscam sua integridade física, em razão do risco de choques e descargas elétricas – periculosidade. Trabalham na manutenção de serviços essenciais à população como, por exemplo, na geração e distribuição de energia elétrica.

ENQUADRAMENTO

O Decreto 53.831/64 trazia a previsão de enquadramento dos trabalhos permanentes em instalações ou equipamentos elétricos com risco de acidentes, ou seja, em condições de perigo de vida (código 1.1.8).

Essa previsão incluía os eletricistas, cabistas, montadores e outras profissões semelhantes.

O requisito é que estes serviços tivessem exposição a tensão elétrica superior a 250 volts.

Com exceção do engenheiro elétrico, que possui enquadramento por categoria profissional até 28/04/1995 (código 2.1.1), as demais profissões demandam a comprovação da exposição a alta tensão.

Os Decretos posteriores, a partir de 06/03/1997, que regulamentam a atividade especial NÃO trouxeram mais a ELETRICIDADE nesse rol.

Porém, o STJ, em sede de recurso repetitivo (REsp 1.306.113/SC), julgou que as normas que estabelecem os casos de agentes NOCIVOS à saúde ou integridade física do trabalhador são EXEMPLIFICATIVAS. Trata-se de um precedente vinculante, conforme art. 927 do CPC.

Outro ponto que você deve prestar atenção para o enquadramento da atividade como especial é o requisito da habitualidade e permanência. Ou seja, NÃO pode ser eventual ou intermitente.

Porém, no caso de exposição às tensões elétricas, um único momento de desatenção pode implicar uma fatalidade, o que não é o caso de outros agentes que exigem maior tempo de contato.


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