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  • luiz2c

Análise de condições sociais para aposentadoria por invalidez.


A TNU julgou o Tema 274, na qual se discutia a possibilidade de analisar condições sociais, pessoais, econômicas e culturais, para concessão de aposentadoria por invalidez, em relação a outras doenças, que não relacionadas com o vírus HIV, uma vez que a Súmula 78 da TNU já garante a possibilidade de análise das condições pessoais nos casos envolvendo o vírus HIV.

Assim, a TNU fixou a seguinte tese:

“É possível a concessão de aposentadoria por invalidez, após análise das condições sociais, pessoais, econômicas e culturais, existindo incapacidade parcial e permanente, no caso de outras doenças, que não se relacionem com o vírus HIV, mas, que sejam estigmatizantes e impactem significativa e negativamente na funcionalidade social do segurado, entendida esta como o potencial de acesso e permanência no mercado de trabalho.”

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