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Empresas são condenados a pagar indenização por danos morais à trabalhador por ambiente de trabalho



Duas empresas foram condenadas a pagar indenização por danos morais no montante de R$ 7.434,50 em razão de submeter trabalhador a ambiente laboral que não oferecia as mínimas condições de trabalho, tais como energia elétrica, água potável, expostos a riscos biológicos e contaminação de inúmeras doenças transmissíveis.

A sentença proferida pela 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Mauá/SP ressaltou que as imagens apresentadas pelo Reclamante demonstraram de maneira clara e cristalina que o local de trabalho se tratava “de uma obra não concluída, com acúmulo de lixo, água suja, ausência de iluminação e condições sanitárias mínimas em evidente risco à saúde do trabalhador durante o desempenho de suas atividades”.

Tais fatos ainda foram confirmados tanto pelo preposto de uma das Rés como pelas demais testemunhas ouvidas no caso.

Por fim, o Magistrado concluiu que não houve comprovação da adoção pelas Rés de qualquer medida apta a melhorar as condições de trabalho do Reclamante.

Vide abaixo parte da decisão proferida:

_“DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONDIÇÕES AMBIENTAIS

(...)

O dano moral constitui lesão à esfera extrapatrimonial do indivíduo, que causa lhe causa dor e sofrimento físico ou psíquico, bem como rebaixamento da sua imagem e conceito perante a comunidade.

Para configuração da responsabilidade civil e surgimento do dever de indenizar, o ordenamento pátrio consagrou a responsabilidade subjetiva e exige como requisitos a conduta do agente, o dano efetivamente sofrido, o nexo causal entre a ação e a lesão, além da culpa do ofensor - artigos 186 e 927 do CC.

No caso dos autos, o Autor pretende o pagamento de indenização por danos morais, argumentando que durante toda a contratualidade foi submetido a um ambiente laboral que não oferecia condições mínimas de trabalho "sem energia elétrica, sem água potável, expostos a riscos biológicos e contaminação de um sem número de doenças transmissíveis".

O preposto da 1ª Ré reconheceu como local de trabalho do Autor, as fotos juntadas às fls.18/23.

As imagens demonstram que o local se trata de uma obra não concluída, com acúmulo de lixo, água suja, ausência de iluminação e condições sanitárias mínimas em evidente risco à saúde do trabalhador durante o desempenho de suas atividades.

A prova testemunhal corrobora as alegações do Autor.

(...)

As testemunhas ouvidas nos autos robustecem as alegações do Autor, de que o local de trabalho não possuía estrutura mínima de segurança e higiene.

Por fim, não houve comprovação da adoção pela Ré de qualquer medida apta a melhorar as condições de trabalho do Autor.

Considero, portanto, abusivo e reprovável a conduta da Reclamada de impor ao trabalhador situação vexatória e humilhante, na medida em que lhe impõe o labor em ambiente sem a necessária higidez e segurança.

No que concerne ao valor da indenização, deve ser considerado o caráter compensatório para a vítima e pedagógico-preventivo para o ofensor. Para este fim devem ser sopesadas a gravidade da conduta e da lesão, a duração do ato lesivo, a condição econômica do ofensor.

(...)

Assim, julgo procedente o pedido para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 7.434,50”_

Ainda cabe recurso contra a presente decisão.

Processo n° 1001158-48.2018.5.02.0362

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