STJ mantém TR como índice de correção monetária do FGTS.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por meio de recurso repetitivo, manter a Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Agora, as atenções da União e dos trabalhadores se voltam aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que têm em mãos uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada em 2014.
O impacto de uma troca do índice de correção para