O Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do RESP n. 1.381.734/RN, submetido ao regime jurídico dos recursos repetitivos...

A previsão do auxílio-inclusão já existia na Lei 13.146/2015 (art. 94), porém, somente com a Lei 14.176/2021 ocorreu sua regulamentação....

A Prova de Vida dos aposentados e pensionistas do INSS voltou a ser obrigatória para todos os beneficiários desde o dia 1° de Junho....

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou novos prazos para análise de benefícios, que passam a valer a partir do dia 10 de...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou, por meio da Portaria Nº 1.305 de 1º de Junho de 2021, a retomada do cumprimento...

A controvérsia sobre o termo inicial (data de início) do auxílio-acidente quando há prévio recebimento de auxílio-doença (atualmente...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o menor de idade sob guarda deve ser considerado dependente para fins previdenciários,...

Certamente uma das perguntas que eu mais ouço de aposentados e pensionistas é: Eu me aposentei com 5 salários mínimos e agora já está em...

O profissional frentista está inserido em ambiente onde há o armazenamento de líquidos inflamáveis e, além disso, mantém contato direto...

A atividade profissional que expõe o trabalhador à eletricidade dá direito ao reconhecimento da atividade especial na aposentadoria. São...

- Antes da Reforma Nesta regra, a RMI do benefício consiste em 100% da média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição. Em...

Vale lembrar que a aposentadoria especial teve mudanças consideráveis com a Reforma da Previdência (EC 103/2019), sendo oportuno um breve...

Outro julgamento importante do STJ foi sobre a possibilidade de receber benefício por incapacidade no período em que o segurado trabalhou...

Como resultado do julgamento do Tema 1031 do STJ, agora temos certeza: os vigilantes tem direito à aposentadoria especial. Há muito se...

Diferente de 2020, além do atestado médico, há a necessidade de apresentação de exames complementares. O presidente Jair Bolsonaro...

Supreendentemente, o Decreto alterou a forma de contar o tempo de contribuição. Em resumo, o tempo trabalhado até a Reforma (13/11/2019)...

O Decreto 10.410/2020 autorizou expressamente o cômputo do auxílio por incapacidade apenas para tempo de contribuição. O decreto...

Por conta da pandemia da Covid-19 e o momento de pico no país, foram suspensos os efeitos do Tema 709 aos profissionais da saúde que...

Ano novo, regras novas para aposentadoria! Com a aposentadoria por tempo de contribuição em 2021 não foi diferente e também sofreu...

Antes de mais nada, devemos lembrar que o BPC é um benefício assistencial, concedido a idosos (65 anos ou mais) e pessoas com...