5 de mai.1 minNOVAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO PPP.A nova Instrução Normativa do INSS (IN 128) entrou em vigor no dia 28 de março de 2022, trazendo uma atualização dos procedimentos...
20 de abr.1 minAPOSENTADORIA ESPECIAL DOS VIGILANTES: STF RECONHECE REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA 1.209O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, reconheceu a repercussão geral do Tema 1.209 e agora irá julgar a possibilidade de...
25 de fev.1 minEntenda o que é a Revisão da "Vida Toda"A Revisão da Vida Toda é um tipo de revisão de benefício do INSS que leva em conta o cálculo todos os salários de contribuição da vida do...
25 de fev.1 minTema 1102PLENÁRIO VIRTUAL DO STF: TESE DA REVISÃO DA VIDA TODA RECONHECIDAO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na madrugada desta sexta-feira (25/2) a favor da ‘revisão da...
12 de jan.1 minAposentadoria especial: Quais profissões têm direito?O enquadramento por categoria profissional para aposentadoria especial foi extinto em 1995. Assim, atualmente não existem profissões que...
4 de nov. de 20211 minPPP passará a ser eletrônico por meio do e-Social em 2022.A partir do dia 3 de Janeiro de 2022, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) passará a ser um documento eletrônico por meio do...
21 de out. de 20211 minSTF Declara inconstitucional norma que obriga beneficiário da justiça gratuita arcar com despesas.A execução de honorários contra o beneficiário da Justiça Gratuita depende, necessariamente, da percepção de um crédito que o retire da...
15 de out. de 20211 minAnálise de condições sociais para aposentadoria por invalidez.A TNU julgou o Tema 274, na qual se discutia a possibilidade de analisar condições sociais, pessoais, econômicas e culturais, para...
14 de out. de 20211 minTema 1.057 do STJ: Revisão de aposentadoria do segurado falecido com reflexos na Pensão por Morte.Em junho de 2021, o STJ publicou o acórdão do Tema Repetitivo 1.057, definindo tese sobre a possibilidade dos pensionistas ou da sucessão...
29 de set. de 20211 minTese do Tema 1.031 do STJ é alterada em julgamento de embargos.No início de 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o tão aguardado Tema 1.031, possibilitando o reconhecimento da atividade...
24 de set. de 20211 minIngresso em prédios do TJSP exigirá comprovante de vacinação contra Covid-19.A partir do dia 27, passa a ser necessário comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ingresso nos prédios do Tribunal de Justiça de...
22 de set. de 20211 minPrimeira Seção decidirá sobre validade de súmula na fixação de honorários em ações previdenciáriasEm sessão plenária virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou quatro recursos especiais para, no rito dos...
16 de set. de 20211 minINSS começa a pagar o Auxílio-Inclusão em Outubro.O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a pagar o benefício do Auxílio Inclusão em Outubro. O benefício visa auxiliar na...
14 de set. de 20212 minTEMA 239 – TESE FIXADA PELO STF“A prorrogação da qualidade de segurado por desemprego invonluntário, nos moldes do §2º do artigo 15 da Lei 8.213/91, se estende ao...
10 de ago. de 20211 minTema 862: STJ define termo inicial do auxílio-acidente.Há anos existe controvérsia sobre o termo inicial (data de início) do auxílio-acidente quando há prévio recebimento de auxílio-doença...
5 de ago. de 20211 minO advogado pode acompanhar o segurado na perícia?A Resolução nº 2.183/2018 do Conselho Federal de Medicina proíbe a presença de assistente técnico não médico durante o ato pericial: ”Art....
29 de jul. de 20211 minBenefício previdenciário pode ser penhorado?Os proventos de aposentadoria e pensão são impenhoráveis. Essa previsão está no Código de Processo Civil (CPC): Art. 833. São...
27 de jul. de 20211 minTema 240 da TNU: a anotação extemporânea na carteira de trabalho é válida?O cômputo de todos os vínculos empregatícios que estejam anotados na carteira de trabalho pode ser fundamental para conseguir a...
23 de jul. de 20212 minTema n. 979 do STJ julgado define forma de devolução de valores ao INSS.O Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do RESP n. 1.381.734/RN, submetido ao regime jurídico dos recursos repetitivos...
30 de jun. de 20211 minNova espécie de benefício: Auxílio-inclusão.A previsão do auxílio-inclusão já existia na Lei 13.146/2015 (art. 94), porém, somente com a Lei 14.176/2021 ocorreu sua regulamentação....