A nova Instrução Normativa do INSS (IN 128) entrou em vigor no dia 28 de março de 2022, trazendo uma atualização dos procedimentos...

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, reconheceu a repercussão geral do Tema 1.209 e agora irá julgar a possibilidade de...

A Revisão da Vida Toda é um tipo de revisão de benefício do INSS que leva em conta o cálculo todos os salários de contribuição da vida do...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na madrugada desta sexta-feira (25/2) a favor da ‘revisão da...

O enquadramento por categoria profissional para aposentadoria especial foi extinto em 1995. Assim, atualmente não existem profissões que...

A partir do dia 3 de Janeiro de 2022, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) passará a ser um documento eletrônico por meio do...

A execução de honorários contra o beneficiário da Justiça Gratuita depende, necessariamente, da percepção de um crédito que o retire da...

A TNU julgou o Tema 274, na qual se discutia a possibilidade de analisar condições sociais, pessoais, econômicas e culturais, para...

Em junho de 2021, o STJ publicou o acórdão do Tema Repetitivo 1.057, definindo tese sobre a possibilidade dos pensionistas ou da sucessão...

No início de 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o tão aguardado Tema 1.031, possibilitando o reconhecimento da atividade...

A partir do dia 27, passa a ser necessário comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ingresso nos prédios do Tribunal de Justiça de...

Em sessão plenária virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou quatro recursos especiais para, no rito dos...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a pagar o benefício do Auxílio Inclusão em Outubro. O benefício visa auxiliar na...

“A prorrogação da qualidade de segurado por desemprego invonluntário, nos moldes do §2º do artigo 15 da Lei 8.213/91, se estende ao...

Há anos existe controvérsia sobre o termo inicial (data de início) do auxílio-acidente quando há prévio recebimento de auxílio-doença...

A Resolução nº 2.183/2018 do Conselho Federal de Medicina proíbe a presença de assistente técnico não médico durante o ato pericial: ”Art....

Os proventos de aposentadoria e pensão são impenhoráveis. Essa previsão está no Código de Processo Civil (CPC): Art. 833. São...

O cômputo de todos os vínculos empregatícios que estejam anotados na carteira de trabalho pode ser fundamental para conseguir a...

O Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do RESP n. 1.381.734/RN, submetido ao regime jurídico dos recursos repetitivos...

A previsão do auxílio-inclusão já existia na Lei 13.146/2015 (art. 94), porém, somente com a Lei 14.176/2021 ocorreu sua regulamentação....